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25/05/202619h30
Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 396/2025, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2025 87
PORTARIA Nº 27/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 Portaria N.º 27/2025 - Concede Promoção À Servidora, Conforme Lei Municipal Nº 159/2016 E Lei Municipal Nº 292/2022, Que Instituiu O Plano De Cargos E Salários Dos Servidores Da Câmara Municipal De Planaltina Do Paraná, Estado Do Paraná. 01/01/2025 53
PORTARIA Nº 29/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 Portaria N.º 29/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para O Vereador Marcio Noberto De Paula E Para Os Servidores Wagner Ostapechem Moreira E Bárbara Fábio Gouveia. 01/01/2025 44
PORTARIA Nº 37/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025 Portaria N.º 37/2025 - Concede Férias A Servidor Do Legislativo Municipal De Planaltina Do Paraná. 01/01/2025 43
LEI Nº 13/2012, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/12/2025 42
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 12/2026, 15 DE MAIO DE 2026 Portaria N.º 12/2026 - Autoriza a concessão de diárias para o Vereador Edison Carlos Felipe e para os servidores Wagner Ostapechem Moreira, Bárbara Fábio Gouveia e Isabella Maria da Silva Smaniotto. 15/05/2026 2
PORTARIA Nº 11/2026, 05 DE MAIO DE 2026 Portaria N.º 11/2026 - Autoriza a concessão de diárias aos vereadores Ivalírio Nunes Farias e Alex Sandro Ramos. 05/05/2026 7
PORTARIA Nº 10/2026, 04 DE MAIO DE 2026 Portaria N.º 10/2026 - Nomeia a Sra. ISABELLA MARIA DA SILVA SMANIOTTO para o cargo de Assessor Legislativo e dá outras providências. 04/05/2026 4
PORTARIA Nº 9/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 Portaria N.º 09/2026 - Revoga a Portaria 09/2018 e Normatiza o uso do correio eletrônico institucional no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 22/04/2026 5
PORTARIA Nº 8/2026, 06 DE ABRIL DE 2026 Portaria N.º 08/2026 - Autoriza a concessão de diárias aos vereadores Marcio Noberto de Paula, Ivalírio Nunes Farias, Percival José Salvador Júnior, Edison Carlos Felipe, Alex Sandro Ramos e Rhauan Rodrigues dos Santos, bem como aos servidores Wagner Ostapechem Moreira e Bárbara Fábio Gouveia. 06/04/2026 5
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