Câmara Municipal - Proposições

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - LEG - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA LICENÇA - PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NÃO USUFRUÍDA EM PECÚNIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

30/03/2026

Número:

22LEG/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - SÚMULA: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NÃO USUFRUÍDA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PLANALTINA DO PARANÁ - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

30/03/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - LEG - SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ-PR, A TÍTULO DA RECOMPOSIÇÃO DECORRENTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE ACUMULADO DO INPC/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE...

Data:

25/03/2026

Número:

25LEG/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

LEGISLATIVO (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 - SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ-PR, A TÍTULO DA RECOMPOSIÇÃO DECORRENTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE ACUMULADO DO INPC/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE...

Data:

25/03/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICACAO 07.2026 - PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR

Data:

23/03/2026

Número:

7/2026

Situação:

-

Autor:

PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 03.2026 - LEG

Data:

20/03/2026

Número:

31LEG/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 03.2026 - LEG

Data:

20/03/2026

Número:

30LEG/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 11.2026

Data:

20/03/2026

Número:

29/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 11.2026

Data:

20/03/2026

Número:

28/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

IND - Indicações

INDICACAO 06.2026 - PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR

Data:

16/03/2026

Número:

6/2026

Situação:

-

Autor:

PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 02.2026 - LEG

Data:

13/03/2026

Número:

25LEG/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 02.2026

Data:

13/03/2026

Número:

23/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 02.2026 - LEG

Data:

12/03/2026

Número:

24LEG/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 02.2026

Data:

12/03/2026

Número:

22/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 - SÚMULA: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO QUE SE ESPECIFICA, CONSTANTES NO ANEXO II ESTRUTURA DOS CARGOS - QUADRO PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL N° 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO...

Data:

09/03/2026

Número:

23/2026

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

IND - Indicações

INDICACAO 05.2026 - RHAUAN RODRIGUES DOS SANTOS

Data:

09/03/2026

Número:

5/2026

Situação:

-

Autor:

RHAUAN RODRIGUES DOS SANTOS (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01.2026 - Autoriza a desafetação de área pública municipal para fins de implantação de empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, denominado Conjunto Habitacional Pioneiro Otávio Sechini, com recursos do Fundo Nacional de...

Data:

09/03/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 06/2026 - SÚMULA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 90/2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GTIDE), PARA ESTENDER SUA APLICAÇÃO AOS MOTORISTAS CONTRATADOS TEMPORIAMENTE NOS TERMOS DA LEI...

Data:

09/03/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - SÚMULA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DE PLANALTINA DO PARANÁ - PR, ALTERA A FINALIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

09/03/2026

Número:

17/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 04/2026 - SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 118, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA CONCEDER VALOR ADICIONAL DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE "MOTORISTA", LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS...

Data:

09/03/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 10.2026

Data:

09/03/2026

Número:

19/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 10.2026

Data:

09/03/2026

Número:

18/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 09.2026

Data:

09/03/2026

Número:

17/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 09.2026

Data:

09/03/2026

Número:

16/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7, DE 12 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

09/03/2026

Número:

15/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 07.2026

Data:

02/03/2026

Número:

27/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 10/2026 - SÚMULA:SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2026.

Data:

02/03/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 06.2026

Data:

02/03/2026

Número:

15/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 07.2026

Data:

27/02/2026

Número:

26/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 06.2026

Data:

27/02/2026

Número:

14/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 09/2026 - SÚMULA: SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2026.

Data:

25/02/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01.2026

Data:

24/02/2026

Número:

21/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01.2026

Data:

24/02/2026

Número:

20/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

IND - Indicações

INDICACAO 04.2026 - MARIA LUCIA SMANIOTTO

Data:

23/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

-

Autor:

MARIA LUCIA SMANIOTTO (Autor)

IND - Indicações

INDICACAO 03.2026 - MARIA LUCIA SMANIOTTO

Data:

23/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

-

Autor:

MARIA LUCIA SMANIOTTO (Autor)

IND - Indicações

INDICACAO 02.2026 - IVAIR DAMINELLI

Data:

23/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

-

Autor:

IVAIR DAMINELLI (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 05.2026

Data:

20/02/2026

Número:

13/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 04.2026

Data:

20/02/2026

Número:

10/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 03.2026

Data:

20/02/2026

Número:

9/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 05.2026

Data:

19/02/2026

Número:

12/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 04.2026

Data:

19/02/2026

Número:

11/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 03.2026

Data:

19/02/2026

Número:

8/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PL - Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2026.

Data:

12/02/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2026

Data:

09/02/2026

Número:

7/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 04.2026 - MARIA LUCIA SMANIOTTO

Data:

09/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARIA LUCIA SMANIOTTO (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 03.2026 - ALEX SANDRO RAMOS

Data:

09/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALEX SANDRO RAMOS (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 02.2026 - RHAUAN RODRIGUES DOS SANTOS

Data:

09/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RHAUAN RODRIGUES DOS SANTOS (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 01.2026

Data:

06/02/2026

Número:

6/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE RESOLUCAO 01.2026

Data:

06/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 01.2026 - LEG

Data:

06/02/2026

Número:

2LEG/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)