Câmara Municipal - Proposições

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 04.2026 - MARIA LUCIA SMANIOTTO

Data:

09/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

MARIA LUCIA SMANIOTTO (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 03.2026 - ALEX SANDRO RAMOS

Data:

09/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

ALEX SANDRO RAMOS (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 02.2026 - RHAUAN RODRIGUES DOS SANTOS

Data:

09/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

RHAUAN RODRIGUES DOS SANTOS (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE RESOLUCAO 01.2026

Data:

06/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 01.2026 - LEG

Data:

06/02/2026

Número:

2LEG/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE RESOLUCAO 01.2026

Data:

05/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

PRC - Pareceres

PROJETO DE LEI 01.2026 - LEG

Data:

05/02/2026

Número:

1LEG/2026

Situação:

-

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 01.2026 - PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR

Data:

02/02/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 13/2025 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À APAE

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência/Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planaltina do Paraná, e dá outras providências.

Data:

08/01/2026

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - LEG - SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, no Município de Planaltina do Paraná, e dá outras providências.

Data:

08/01/2026

Número:

6A/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR (Autor)

OFC - Ofícios

01 - MPPR - Recomendação Administrativa nº 03.2020 - Sobre o COVID-19

Data:

06/01/2026

Número:

280/2020

Situação:

-

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 58/2025 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO -

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos oriundos de Emenda de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais do Orçamento Geral da União - OGU de 2025, destinados à programação do MDS/FNAS, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planaltina...

Data:

26/11/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 09/2025 LEG - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques, praças e demais espaços públicos de lazer no Município de Planaltina do Paraná, e dá outras providências.

Data:

24/11/2025

Número:

9B/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 57/2025 - SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2025.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2025.

Data:

10/11/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 08/2025 LEG - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUN

Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Planaltina do Paraná, e dá outras providências.

Data:

10/11/2025

Número:

8A/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 07/2025 - LEG - SÚMULA: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná-PR, e dá outras providências.

Data:

10/11/2025

Número:

7A/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MESA DIRETORA (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 56/2025 - SÚMULA: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 381, DE 8 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL N° 381, DE 8 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA О EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

04/11/2025

Número:

56/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - EMENDA IMPOSITIVA N° 01.2025 - PROJETO DE LEI 42-2025

Data:

03/11/2025

Número:

42A/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MAURO HAWERROTH (Autor), MARCIO NOBERTO DE PAULA (Autor), MARIA LUCIA SMANIOTTO (Autor), RHAUAN RODRIGUES DOS SANTOS (Autor), ALEX SANDRO RAMOS (Autor), PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR (Autor), IVAIR DAMINELLI (Autor), IVALIRIO NUNES FARIAS (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - EMENDA IMPOSITIVA 01.2025 AO PROJETO DE LEI 42.2025

Data:

03/11/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

MAURO HAWERROTH (Autor), MARCIO NOBERTO DE PAULA (Autor), MARIA LUCIA SMANIOTTO (Autor), RHAUAN RODRIGUES DOS SANTOS (Autor), ALEX SANDRO RAMOS (Autor), PERCIVAL JOSE SALVADOR JUNIOR (Autor), IVAIR DAMINELLI (Autor), IVALIRIO NUNES FARIAS (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 39/2025 - SÚMULA: REALIZA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA.

SÚMULA: Realiza alteração da denominação da Rua.

Data:

25/10/2025

Número:

39/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 55/2025 - SÚMULA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇ&Atil

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL № 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTAD0 AO DESENVOLVIMENTO...

Data:

21/10/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 54/2025 - SÚMULA: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO QUE SE ESPECIFICA, CONSTANTES NO ANEXO || - ESTRUTURA DOS CARGOS - QUADRO PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇ&Otild

Amplia o número de vagas do cargo que se especifica, constantes no Anexo II - Estrutura dos Cargos - Quadro Permanente, da Lei Municipal nº 154, de 03 de abril de 2020 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Diretą do Município de Planaltina do...

Data:

20/10/2025

Número:

54/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 53/2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SETOR DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) E DO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SETOR DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) Е DO SISTEMA PRODUTOR RURAL/CAD-PRO (SPR/CAD-PRO) E DE TESOUREIRO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

20/10/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 52/2025 - SÚMULA: REALIZA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA.

SÚMULA: Realiza alteração da denominação de Rua.

Data:

29/09/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 51/2025 - SÚMULA: REALIZA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.

SÚMULA: Realiza alteração da denominação de Avenida.

Data:

29/09/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 50/2025 - SÚMULA: PRORROGA E FIXA O MANDATO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA E FIXA O MANDATO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁPR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

25/09/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 48/2025 - SÚMULA: ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N. 141/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Altera o art. 3º da Lei Municipal n. 141/2015, e dá outras providências.

Data:

15/09/2025

Número:

48/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 47/2025 - SÚMULA: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 429/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E

SÚMULA: Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal n. 429/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Data:

15/09/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 46/2025 - SÚMULA: RATIFICA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO ASSOCIADO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências.

Data:

15/09/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 45/2025 - SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ O PROGRAMA COMÉRCIO DO BEM, PARA AUTORIZAR ASSOCIAÇÃO/ENTIDADES E IGREJAS MUNICIPAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM BEM P

SÚMULA: Institui no Município de Planaltina do Paraná o programa Comércio do Bem, para autorizar associação/entidades e igrejas municipais a expor e comercializar produtos em bem público e dá outras providências.

Data:

04/09/2025

Número:

45/2025

Situação:

Reprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 44/2025 - SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Institui o programa de limpeza de fossas sépticas e similares no âmbito do Município de Planaltina do Paraná, e dá outras providências.

Data:

04/09/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - LEG - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA DE CRIANÇAS EM INSTITUIÇÕES

Dispõe sobre a dispensa da exigência de comprovante de vacinação contra a COVID-19 para matrícula e rematrícula de crianças em instituições de ensino no Município de Planaltina do Paraná, e dá outras providências.

Data:

01/09/2025

Número:

5A/2025

Situação:

Reprovado

Autor:

Legislativo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 40/2025 - SÚMULA: ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N? 5, DE 20 DE ABRIL DE 2005 E SUAS POSTERIORES ALT

Altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Planaltina do Paraná, modificando dispositivos da Lei Municipal nº 5, de 20 de abril de 2005 е suas posteriores alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança...

Data:

01/09/2025

Número:

40/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 43/2025 - SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E II NA LEI N° 424/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025.

Data:

29/08/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 42/2025 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Planaltina do Paraná - Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2026.

Data:

29/08/2025

Número:

42B/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 41/2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA:- Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.

Data:

29/08/2025

Número:

41/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 38/2025 - SÚMULA: REALIZA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.

SÚMULA: Realiza alteração da denominação de Avenida.

Data:

21/08/2025

Número:

38/2025

Situação:

Retirado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 36/2025 - SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2025.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2025.

Data:

21/08/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 37/2025 - SÚMULA: REALIZA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA.

SÚMULA: Realiza alteração da denominação de Avenida.

Data:

19/08/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 25.2025

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá Outras Providências.

Data:

12/08/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

IVALIRIO NUNES FARIAS (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 35/2025 - SÚMULA: REALIZA A DENOMINAÇÃO DA ESTUFA E HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL.

SÚMULA: Realiza a denominação da estufa e horta comunitária municipal.

Data:

11/08/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 34/2025 - SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2025.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial faz introdução no PPA, LDO e LOA do município de 2025.

Data:

11/08/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 04/2025 LEG - SÚMULA: ALTERA O ?1? E REVOGA O ?3? DO ART. 20-A INCLUÍDO NA LEI MUNICIPAL N? 13/2012 PELA LEI MUNICIPAL N? 263/2022; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N? 13/2012, ALTER

Altera o §1° e revoga o §3° do art. 20-A incluído na Lei Municipal nº 13/2012 pela Lei Municipal nº 263/2022; Altera o parágrafo único do art. 23 da Lei Municipal nº 13/2012, alterada pela Lei Municipal nº 141/2015; Altera o parágrafo único do art. 22-A incluído na Lei Municipal n° 13/2012 pela Lei Municipal nº 140/2015; Altera o...

Data:

30/07/2025

Número:

4A/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Legislativo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO SEM ÔNUS DE BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso sem ônus de bem móvel, e dá outras providências.

Data:

30/07/2025

Número:

2B/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO SEM ÔNUS DE BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso sem ônus de bem móvel, e dá outras providências.

Data:

30/07/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2° E ACRESCENTA O ART°2-A DA LEI MUNICIPAL N. 270/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Altera o artigo 2º e acrescenta oart2-A da Lei Municipal n. 270/2022, e da outras providências.

Data:

28/07/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI Nº 32/2025 - SÚMULA: CRIA O CARGO DE "TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO", DECLARA EM EXTINÇÃO O CARGO "FISCAL DE TRIBUTOS", E ALTERA NOMENCLATURA, REQUISITOS E TABELAS DE VENCIMENTO

CRIA O CARGO DE "TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO", DECLARA EM EXTINÇÃO O CARGO "FISCAL DE TRIBUTOS", E ALTERA NOMENCLATURA, REQUISITOS E TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES...

Data:

25/07/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO SEM ÔNUS DE BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso sem ônus de bem móvel, e dá outras providências.

Data:

24/07/2025

Número:

1B/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso sem ônus de bem móvel, e dá outras providências.

Data:

24/07/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO SEM ÔNUS DE BEM MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso sem ônus de bem móvel, e dá outras providências.

Data:

24/07/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)