Ir para o conteúdo

Câmara Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Proposições

2025 - PROJETO DE LEI Nº 09/2025 LEG - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚB

PL - Projetos de Lei

574,98 KB

Download

Atualizado em: 14/04/2026 às 19h01

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

9B/2025

Data

24/11/2025

Autor

MARIA LUCIA SMANIOTTO

Vereador (Autor)

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques, praças e demais espaços públicos de lazer no Município de Planaltina do Paraná, e dá outras providências.

Seta