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Proposições

PROJETO DE LEI Nº 11/2026 - SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ-PR, A TÍTULO DA RECOMPOSIÇÃO DECORRENTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE ACUMULADO DO INPC/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO/2025 A JANEIRO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL - Projetos de Lei