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Última Sessão
30/03/202619h30
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/04/2026 às 10h09
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947 atos encontrados
Nº 6/2026
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Portaria N.º 06/2026 - Autoriza a concessão de diárias para os Vereadores Mauro Hawerroth, Percival Jose Salvador Junior, Ivalirio Nunes Farias e Alex Sandro Ramos.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026 na edição: 55
Nº 1/2026
Atos Da Mesa
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Ato Da Mesa Nº 01.2026 - Dá publicidade à discriminação das verbas remuneratórias, indenizatórias e de auxílio pagas aos agentes públicos e servidores da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Embargos de Declaração na Reclamação 88.319 - São Paulo.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026 na edição: 55
Nº 5/2026
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Portaria N.º 05/2026 - Autoriza a concessão de diárias para o Vereador Ivair Daminelli e para os servidores Wagner Ostapechem Moreira e Bárbara Fábio Gouveia.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026 na edição: 45
Nº 1/2026
Decreto Legislativo
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026 na edição: 45
Nº 4/2026
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Portaria N.º 04/2026 - Autoriza a concessão de diárias para a vereadora Maria Lucia Smaniotto.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026 na edição: 34
Nº 3/2026
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Portaria N.º 03/2026 - Autoriza a concessão de diárias para os Vereadores Alex Sandro Ramos, Rhauan Rodrigues dos Santos e Marcio Noberto de Paula.
Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026 na edição: 32
Nº 2/2026
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: EDISON CARLOS FELIPE
Portaria N.º 02/2026 - Concede férias à servidora do Legislativo Municipal de Planaltina do Paraná.
Publicado no Diário Oficial em 24/02/2026 na edição: 32
Nº 1/2026
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Portaria N.º 01/2026 - Autoriza a concessão de diárias para o Vereador Ivalírio Nunes Farias e para a servidora Bárbara Fábio Gouveia.
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 20
Nº 424/2025
Lei Diretrizes Orçamentárias
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13/2012
Lei
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas, das Contas do Executivo Municipal de Planaltina do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2023.
Nº 404/2025
Lei Municipal
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Data: 26/03/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO COMAFEN, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 403/2025
Lei Municipal
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Data: 25/03/2025
CONCEDE REAJUSTE DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, SENDO 4,17% (QUATRO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) A TÍTULO DA RECOMPOSIÇÃO DECORRENTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE ACUMULADO DO INPC/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO/2024 A JANEIRO/2025 E 2,83% (DOIS VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) REFERENTE A AUMENTO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 402/2025
Lei Municipal
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Data: 25/03/2025
CONCEDE REAJUSTE DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SENDO 4,17% (QUATRO VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO) A TÍTULO DA RECOMPOSIÇÃO DECORRENTE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS PELO ÍNDICE ACUMULADO DO INPC/IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO/2024 A JANEIRO/2025 E 2,83% (DOIS VÍRGULA OITENTA E TRÊS POR CENTO) A TÍTULO DE AUMENTO REAL.
Nº 401/2025
Lei Municipal
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Data: 18/03/2025
ESTABELECE AS CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR EM REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 400/2025
Lei Municipal
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Data: 18/03/2025
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES, A CARGA HORÁRIA SEMANAL E AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI, E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 154/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 399/2025
Lei Municipal
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Data: 07/03/2025
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES, A CARGA HORÁRIA SEMANAL E AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES NOS ANEXOS II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI, E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 154/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 398/2025
Lei Municipal
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Data: 07/03/2025
ALTERA O §5° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 192/2021, BEM COMO A LEI MUNICIPAL N° 248/2022, QUE ALTEROU O ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 192/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 397/2025
Lei Municipal
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Data: 27/02/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FAZ INTRODUÇÃO NO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE 2025.
Nº 396/2025
Lei Municipal
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Data: 27/02/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 395/2025
Lei Municipal
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Data: 27/02/2025
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 38/2025 - Concede Progressão Aos Servidores Públicos Municipais Do Quadro Efetivo No Âmbito Do Poder Legislativo.
Nº 37/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 37/2025 - Concede Férias A Servidor Do Legislativo Municipal De Planaltina Do Paraná.
Nº 36/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 36/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para O Vereador Rhauan Rodrigues Dos Santos.
Nº 35/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 35/2025 - Institui Comissão De Gestão De Servidores Para Análise De Desempenho De Servidor Público Municipal Do Quadro Efetivo Do Âmbito Do Poder Legislativo, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 159/2016 E Resolução Nº 02/2016.
Nº 34/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 34/2025 - Concede Férias A Servidor Do Legislativo Municipal De Planaltina Do Paraná.
Nº 33/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 33/2025 - Súmula: Dá Publicidade Aos Valores Dos Subsídios Fixados E Recebidos Pelos Vereadores E Presidente Da Câmara Municipal De Planaltina Do Paraná - Estado Do Paraná.
Nº 32/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 32/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Alex Sandro Ramos E Rhauan Rodrigues Dos Santos.
Nº 31/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 31/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para A Vereadora Maria Lucia Smaniotto.
Nº 30/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 30/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Ivalirio Nunes Farias, Edison Carlos Felipe E Para O Servidor Wagner Ostapechem Moreira.
Nº 29/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 29/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para O Vereador Marcio Noberto De Paula E Para Os Servidores Wagner Ostapechem Moreira E Bárbara Fábio Gouveia.
Nº 28/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 28/2025 - Retifica A Portaria Nº 16/2025 Que Concede Promoção À Servidora, Conforme Lei Municipal Nº 159/2016 E Lei Municipal Nº 292/2022, Que Instituiu O Plano De Cargos E Salários Dos Servidores Da Câmara Municipal De Planaltina Do Paraná, Estado Do Paraná.
Nº 27/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 27/2025 - Concede Promoção À Servidora, Conforme Lei Municipal Nº 159/2016 E Lei Municipal Nº 292/2022, Que Instituiu O Plano De Cargos E Salários Dos Servidores Da Câmara Municipal De Planaltina Do Paraná, Estado Do Paraná.
Nº 26/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 26/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para A Vereadora Maria Lucia Smaniotto.
Nº 25/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 25/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Percival Jose Salvador Junior E Rhauan Rodrigues Dos Santos.
Nº 24/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 24/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para O Vereador Ivalírio Nunes Farias E Para O Servidor Wagner Ostapechem Moreira.
Nº 23/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 23/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Alex Sandro Ramos, Percival Jose Salvador Junior, Rhauan Rodrigues Dos Santos E Marcio Noberto De Paula.
Nº 22/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 22/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Ivalírio Nunes Farias E Edison Carlos Felipe.
Nº 21/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 21/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para O Vereador Ivalírio Nunes Farias.
Nº 20/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 20/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para O Vereador Edison Carlos Felipe E Para Os Servidores Wagner Ostapechem Moreira E Bárbara Fábio Gouveia.
Nº 19/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 19/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Ivalírio Nunes Farias E Edison Carlos Felipe E Para A Servidora Bárbara Fábio Gouveia.
Nº 18/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 18/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Rhauan Rodrigues Dos Santos E Alex Sandro Ramos.
Nº 17/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 17/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Edison Carlos Felipe E Ivalirio Nunes Farias, Bem Como Aos Servidores Wagner Ostapechem Moreira E Ariani Da Costa Figueira Pajeu.
Nº 16/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 16/2025 - Concede Promoção À Servidora, Conforme Lei Municipal Nº 159/2016 E Lei Municipal Nº 292/2022, Que Instituiu O Plano De Cargos E Salários Dos Servidores Da Câmara Municipal De Planaltina Do Paraná, Estado Do Paraná.
Nº 15/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 15/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Edison Carlos Felipe, Marcio Noberto De Paula, Ivair Daminelli E Ao Servidor Wagner Ostapechem Moreira.
Nº 14/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 14/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para O Vereador Ivalírio Nunes Farias.
Nº 13/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 13/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para A Vereadora Maria Lucia Smaniotto.
Nº 12/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 12/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para Os Vereadores Alex Sandro Ramos, Percival Jose Salvador Junior, Rhauan Rodrigues Dos Santos E Mauro Hawerroth.
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 11/2025 - Concede Férias À Servidora Do Legislativo Municipal De Planaltina Do Paraná.
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 01/01/2025
Portaria N.º 10/2025 - Autoriza A Concessão De Diárias Para O Vereador Edison Carlos Felipe E Para Os Servidores Wagner Ostapechem Moreira E Bárbara Fábio Gouveia
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